Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam do recesso forense nesta segunda-feira, dia 2, com pautas que devem marcar o ano de 2010. Entre os principais temas, está a utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital; o poder de investigação do Ministério Público e a ocupação de terras por quilombolas.

A exemplo dos últimos anos, o Supremo tem se destacado por abordar temas polêmicos. Em 2008, por exemplo, foi editada a sumula vinculante limitando o uso de algemas para casos “justificada excepcionalidade” e com a necessidade de justificar por escrito sua utilização. Também teve destaque o tema nepotismo, com a edição da sumula vinculante proibindo a contratação de parentes ate terceiro grau em toda a administração publica brasileira, sem contar que, pela primeira vez na historia do STF, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi transformado em réu, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. O nome dele: Paulo Medina.

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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou uma esposa de Caxias do Sul a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido. Os magistrados entenderam que ela agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir a traição do marido.
Caso
A autora ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o amante e sua esposa. Sustentou que, ludibriada por suas investidas e afirmativas de que era solteiro, em 2004 passou a manter relacionamento amoroso com ele. No início de 2005, no entanto, descobriu que era casado, rompendo o relacionamento. No entanto, apesar de exigir que ele se mantivesse afastado, continuou a ser importunada por e-mails e recados enviados pelo réu.

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Frederico Franco, um dos sete advogados responsáveis pela defesa do goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, e de mais seis suspeitos de envolvimento no desaparecimento da ex-modelo Eliza Samudio, disse que o governo de Minas Gerais será responsabilizado por danos morais, físicos e materiais sofridos pelo atleta. Ele entrou com pedido de habeas corpus em favor do goleiro. Outro requerimento foi impetrado pelos defensores Ércio Quaresma e Claudineia Calabunde – negado, na noite de ontem, pelo desembargador Doorgal Andrada, da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Em Uberlândia, por iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG), a Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) deverá se abster de retirar de sala os alunos inadimplentes. A escola também pagará, a título de danos morais coletivos, R$ 30 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No final de 2006, a Promotoria de Defesa do Cidadão recebeu reclamações de estudantes que foram impedidos de assistir às aulas, fazer provas e consultar suas notas por não estarem em dia com as mensalidades. Eles declararam que estavam matriculados ou, em alguns casos, eram tratados como tal, pois seu nome constava em listas de presença e eles eram autorizados a frequentar as aulas. No entanto, apesar das tentativas de acordo, a escola não permitiu negociação dos valores de mensalidades ou parcelamento.

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Especial para o UOL Notícias
Em Salvador

Quase 29 anos após a sua morte, o cineasta baiano Glauber Rocha (1939-1981) deverá ser reconhecido como anistiado político pelo Ministério da Justiça nesta quarta-feira (26), em Salvador (BA). O julgamento do processo iniciado por Paloma Rocha, filha do cineasta, em 17 de maio de 2006, será concluído pela Comissão de Anistia no teatro Vila Velha, no centro da capital baiana.

De acordo com os autos, Glauber sofreu censura e perseguição “em sua produção criativa” durante a ditadura militar (1964-1985). Pela lei 10.559/2002, todas as pessoas que sofreram perseguição entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 podem ser anistiadas. As motivações devem ser exclusivamente políticas e não há prescrição para o requerimento das reparações. Apesar da expectativa, ainda não foi definido se os familiares de Glauber terão direito à indenização.
Nascido em Vitória da Conquista (505 km de Salvador), Glauber Rocha é considerado um dos principais representantes do Cinema Novo. Trabalhou como jornalista e editor de um suplemento literário em Salvador e começou a se dedicar ao cinema no final da década de 50, quando fez “Pátio”. Nos anos 60, intensificou sua produção cinematográfica com “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, “Terra em Transe” e “O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro”, entre outros.

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Ação se refere a crimes cometidos pelo Exército no combate à Guerrilha do Araguaia

José Henrique Lopes, do R7

A partir desta quinta-feira (20), o Brasil sentará pela primeira vez no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A questão foi levada ao tribunal pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diz respeito a ações realizadas pelo Exército entre 1972 e 1975, quando combatia a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará. A alegação é de que ao menos 70 pessoas, entre militantes do Partido Comunista e camponeses, foram vítimas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento, e que o Estado brasileiro não apurou os crimes.

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Pais de adolescente terão de pagar R$ 8 mil.
Cabe recurso da decisão de primeira instância.

Do G1, em São Paulo

O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar uma colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o processo, a estudante ganhou apelidos e começou a ouvir insinuações do colega logo no início do convívio escolar. A menina disse ainda que as “incursões inconvenientes” passaram a ser mais frequentes com o passar do tempo. Segundo a decisão, os pais da garota chegaram a conversar na escola, mas não obtiveram resultados satisfatórios.

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