O Sindicato dos Bancários de Jequié está na luta para que a Lei das Filas (Nº 1493), instituída no município desde 1999 seja efetivamente cumprida. Na última quinta-feira (2), após uma ação do sindicato, quatro agências da cidade foram vistoriadas pelo juiz da 1a Vara Cível de Jequié, Paulo Henrique, representante do Ministério Público, Maurício Cavalcanti e oficiais de Justiça que constataram o desrespeito aos clientes naquele município.

O Diretor do Sindicato, Celso Argolo, explica que a ação é resultado de uma provocação feita pelo sindicato ao Ministério Público desde 2007. “O MP esteve reunido com os bancos e a prefeitura para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas todos os bancos se recusaram. Diante do fato, o MP entrou com ação cível contra o Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Apenas a Caixa ficou de fora, pois está sendo acionada através do Ministério Público Federal”, disse Argolo.

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A partir da próxima semana, alunos do Ensino Médio em seis estados, incluindo o Rio de Janeiro, terão aulas sobre como lidar com dinheiro

POR MICHEL ALECRIM
Rio – Em meio a aulas sobre o uso da crase, o Estado Novo ou geometria, alunos da rede pública do Ensino Médio aprenderão, a partir da semana que vem, lições sobre como fazer o dinheiro render mais. A educação financeira será introduzida nas salas de aula em projeto que envolve governos e iniciativa privada. Em cinco estados e no Distrito Federal, 450 escolas vão participar. No Rio, 120 unidades foram incluídas.
O projeto piloto é uma antecipação da implantação da Estratégia Nacional de Educação Financeira e, conforme O DIA revelou na edição de 7 de dezembro, o tema será tratado em diversas disciplinas, por meio de situações didáticas. Ontem, em cerimônia de lançamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Centro do Rio, os responsáveis explicaram que a experiência servirá para moldar um plano mais amplo para toda a rede, sempre em caráter optativo.
“Essa não é uma estratégia brasileira apenas. Projetos de educação financeira existem em vários países”, ressaltou o superintendente de Proteção a Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.

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De acordo com um levantamento feito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) é de 33%, maior apenas que o do Congresso e partidos políticos (28%). O estudo, divulgado nesta segunda-feira, é referente ao segundo trimestre de 2010. Segundo os entrevistados, a Justiça é lenta (88%), cara (80%), complicada (72%), desonesta (61%), parcial (60%), e incompetente (54%).

O índice procurou avaliar a confiança do brasileiro na Justiça em relação a outras nas instituições. As Forças Armadas receberam a melhor avaliação, 63%, seguida pelas grandes empresas (54%), Governo Federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), Polícia (38%) e Igreja Católica (34%).

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por: Secom – PMVC

Nesta terça-feira, 03, os educandos e funcionários do Programa Conquista Criança, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, participam de um momento de confraternização em homenagem aos aniversariantes do primeiro semestre. Logo no início das atividades, às 7h30, será realizada a comemoração das crianças e às 16h a festa é para os adolescentes. A atividade visa resgatar os valores dos educandos em relação a sua identidade e elevação da auto-estima, além de estreitar os laços de amizade entre eles e os funcionários do Conquista Criança.
O Programa Conquista Criança, criado na primeira gestão do prefeito Guilherme Menezes, vem, há treze anos, fazendo a diferença na vida de centenas de crianças e adolescentes de baixa renda, ao proporcionar novas perspectivas de vida. Mais de 400 meninos e meninas são atendidos, atualmente, pelo programa, com atividades culturais, esportivas, artísticas e profissionalizantes.

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A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul condenou homem por agressão ocorrida durante baile no Interior do Estado. O réu, acusado de dar um soco no rosto de mulher que se recusou a dançar com ele, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
Caso
O evento ocorreu na localidade de Alto Alegre. Duas testemunhas afirmaram ter visto o homem, embriagado, agredir a autora com um tapa ou soco no rosto, após seu pedido para dançar ter sido recusado. O réu não negou o fato de tê-la convidado, alegando que o fez porque ela estava isolada do resto do grupo, e disse ainda que ela foi agressiva para consigo.

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que condenou a Prefeitura ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, a Sonia Regina Lopes, motociclista que se acidentou em razão da má conservação de via urbana e da ausência de sinalização.
O fato aconteceu em julho de 2004, por volta das 21 horas, quando Sonia transitava com sua motocicleta Honda Bis pela rua Blumenau, naquela cidade. Em razão de buraco na pista, ela perdeu o controle do veículo, caiu e fraturou a clavícula esquerda, foi submetida a duas cirurgias e ficou afastada de suas atividades por quase 100 dias. Boletim de acidente de trânsito, registro fotográfico e relatos testemunhais confirmaram que não havia, no local, qualquer sinalização do perigo ou aviso acerca da falha no asfalto.

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Agência DIAP

Por Matusalém dos Santos*
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS e que o segurado tem direito quando fica temporariamente incapaz para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez.

No caso do segurado empregado, o benefício é pago pelo INSS a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

Desde agosto de 2005, quando o INSS implantou um procedimento que ficou conhecido como "alta programada" os segurados vinham enfrentando uma série de problemas. O tal mecanismo – alta programada – implica uma previsão de data para término do benefício.

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